Respeitamos a sua privacidade em relação a qualquer informação que possamos coletar no Milagres de Jesus, em conformidade com as leis nacionais e europeias, nomeadamente com a GDPR European Directive.
O presente documento estabelece a nossa política de privacidade, aplicável ao nosso site, acessível pela Internet através do endereço www.milagresdejesus.org, adiante denominado por Milagres de Jesus.
A nossa política de privacidade tem como objetivo:
Garantir que o utilizador do site/titular dos dados conhece e compreende quais os dados pessoais que recolhemos sobre o mesmo, os motivos pelos quais os recolhemos e utilizamos e com quem os partilhamos.
Explicar de que forma são utilizados e tratados os dados pessoais que o utilizador/titular dos dados partilha conosco.
Saber qual o período de tempo pelo qual os dados serão conservados.
Explicar e dar a conhecer ao utilizador/titular dos dados quais são os seus direitos e opções e a forma de os exercer.
Dar a conhecer os meios que utilizamos para proteger a sua privacidade.
Esta política de privacidade complementa os “Termos de Uso” e aplica-se a todas as informações/dados pessoais e dados de navegação recolhidos e tratados durante a visita ao nosso site, ou recolhidos através de qualquer meio legalmente permitido.
Ao utilizar o nosso site, aceita de imediato todos os termos e condições deste documento.
Usamos empresas de publicidade de terceiros para veicular anúncios durante a sua visita ao nosso site. Essas empresas podem usar informações (que não incluem o seu nome, endereço, endereço de email ou número de telefone) sobre suas visitas a este e a outros sites a fim de exibir anúncios relacionados a produtos e serviços de seu interesse. Para obter mais informações sobre essa prática e saber como impedir que as empresas utilizem esses dados veja aqui
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Com o cookie DART, o Google pode exibir anúncios para seus usuários com base nas visitas feitas aos seus e a outros sites na Internet.
Os usuários podem desativar o cookie DART visitando a Política de privacidade da rede de conteúdo e dos anúncios do Google.
O Milagres de Jesus pode, a qualquer altura, efectuar alterações a esta política de privacidade, que entrarão imediatamente em vigor. Estará sempre disponível no nosso site a nossa política de privacidade devidamente atualizada, pelo que aconselhamos que a consulte com frequência.
Para informações adicionais, pode entrar em contato conosco através dos meios a seguir mencionados.
Responsável pelo Tratamento de dados pessoais
Encarregado de Proteção de Dados (EPD) / Data Protection Officer (DPO)
No âmbito das suas atribuições o Milagres de Jesus – NIF 287813282- é a entidade responsável pelo tratamento de dados na acepção do RGPD (Regulamento Geral de Proteção de Dados – Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Abril de 2016).
Morada: Av. Vale de Caima, 840, 3730-203, Vale de Cambra
Telefone: 00 351 256 027 721
Email: contato@milagresdejesus.org
COMO RECOLHEMOS OS DADOS PESSOAIS
O site Milagres de Jesus poderá recolher os dados através do site.
Os dados pessoais são recolhidos quando: um utilizador se regista no nosso site, solicita um contato ou uma informação, subscreve um serviço, preenche um formulário eletrônico de pedido de participação, manifestação de interesse ou inscrição em evento, formação ou outra atividade desenvolvida pelo site Milagres de Jesus, solicita o envio de newsletter
Os tratamentos automatizados de dados são realizados em conformidade com a legislação vigente em matéria de proteção de dados e com esta política de privacidade.
DE QUEM RECOLHEMOS DADOS PESSOAIS
Para realização das atividades desenvolvidas pelo Milagres de Jesus podem ser recolhidos e tratados dados das seguintes pessoas singulares, não sendo esta lista exaustiva:
- Utilizadores do Site;
- Utilizadores dos serviços prestados pelo Milagres de Jesus.
- Interessados em participar em ações, seja de qualquer natureza, promovidas pelo site Milagres de Jesus;
QUE DADOS PESSOAIS RECOLHEMOS
MILAGRES DE JESUS apenas recolhe dados que o usuário do site fornece. Este dados refere-se a informações submetidas por você, por exemplo, quando preenche um formulário, um cadastro, ou quando participa de alguma campanha ou concurso oferecido por nosso Site, e dizem respeito a informações como nome, data de nascimento, telefone, número do contribuinte, endereço de correio eletrônico, endereço postal, preferências e interesses ou ainda outros que decorram das exigências legais a que o Milagres de Jesus está sujeito.
FUNDAMENTOS DA RECOLHA E TRATAMENTO DOS DADOS
As bases legais que legitimam a recolha e o tratamento de seus dados pessoais são: execução da relação jurídica entre as partes decorrente de sua inscrição e participação em campanhas e promoções do Site, cumprimento de obrigação legal, as autorizações que você nos conceder nos termos desta Política de Privacidade, eventual exercício regular de direito em processo judicial, administrativo ou arbitral e, ainda, o legítimo interesse do MILAGRES DE JESUS.
A recolha e tratamento de dados têm o seguinte fundamento jurídico:
Consentimento do titular dos dados – Quando a recolha é precedida do consentimento expresso, específico e informado, através de suporte escrito ou via web.
Cumprimento de obrigações legais – Quando a recolha e o tratamento são necessários para o cumprimento de uma obrigação jurídica.
Interesse legítimo – Quando a recolha e o tratamento se mostram necessários para a prossecução dos interesses legítimos do MILAGRES DE JESUS, sem prejudicar os direitos e liberdades dos titulares.
PARA QUE FINS SÃO RECOLHIDOS OS SEUS DADOS PESSOAIS
O MILAGRES DE JESUS, utiliza os dados do utilizador para as seguintes finalidades:
Fornecer, personalizar e melhorar a experiência do utilizador com os serviços prestados e eventos organizados pelo MILAGRES DE JESUS.
Para compreender a forma como o utilizador acessa e utiliza o site, os nossos produtos e serviços, de forma a melhorar as suas funcionalidades técnicas, desenvolver novos artigos e valências;
Comunicação (e-mails, mensagens ou outro tipo de notificações ou newsletters) com os utilizadores para fins de marketing, promoção, publicidade, investigação, participação em cursos e inquéritos;
Responder a questões através do nosso formulário “Contato”;
Publicação de opiniões, imagens, fotografias no nosso site;
Envio de informações sobre as nossas ofertas, novidades e eventos (Newsletters, convites e outras publicações);
Fazer estatísticas;
Identificação e prevenção de eventuais ameaças de segurança;
O eventual uso dos dados pessoais para finalidades que não cumpram com essa prerrogativa será feito mediante notificação prévia a você, sempre que possível e razoável.
As informações indispensáveis para cumprir os fins a que se destina a recolha e tratamento de dados estão identificadas por um asterisco nas páginas do nosso site. Caso não preencha os campos obrigatórios assinalados, não poderemos atender aos seus pedidos.
PROCESSAMENTO DE DADOS
O MILAGRES DE JESUS compromete-se a assegurar que os dados do utilizador / cliente por si tratados são:
- Objeto de um tratamento lícito, leal e transparente;
- Recolhidos e tratados para as finalidades supra referidas, não sendo tratados posteriormente de uma forma incompatível com essas finalidades;
- Adequados, pertinentes e limitados ao que é necessário em relação às finalidades para os quais foram recolhidos;
- Exatos e atualizados sempre que necessário, sendo adotadas todas as medidas adequadas para que os dados inexatos sejam apagados ou rectificados;
- Conservados apenas durante o período necessário para as finalidades para que foram recolhidos e tratados, ou pelos períodos impostos por determinação legal;
- Tratados de uma forma que garanta a sua segurança, incluindo a proteção contra o seu tratamento não autorizado ou ilícito ou contra a sua perda, destruição ou danificação acidental, sendo adotadas as medidas técnicas e organizativas adequadas;
- O tratamento é feito quando se verifique uma das seguintes condições:
– For dado o consentimento pelo utilizador para o tratamento dos seus dados;
– O tratamento for necessário para a execução de um contrato em que o utilizador é parte;
– O tratamento é necessário para o cumprimento de uma obrigação legal;
– O tratamento for necessário para efeito dos interesses legítimos prosseguidos pela empresa.
CONSERVAÇÃO E ELIMINAÇÃO DE DADOS
Os dados recolhidos são objeto de tratamento pelo período estritamente necessário à realização da finalidade específica de cada um.
Os dados de identificação de usuários registrados são conservados enquanto se mantiver a sua relação com o leitor. Pelo que se manterão até ao leitor proceder à eliminação do seu registo no Milagres de Jesus ou solicitar a sua eliminação/cancelamento da sua subscrição.
Para efeitos de transações comerciais e cumprimento de obrigações legais de faturação, os dados serão conservados pelo período legalmente previsto para o cumprimento das obrigações legais, bem como para contestação de situações jurídicas e durante o período que estas se mantiverem.
TRANSMISSÃO DE DADOS A TERCEIROS
Os dados pessoais destinam-se ao MILAGRES DE JESUS. No entanto, os seus dados pessoais, podem ser transmitidos aos seus prestadores de serviços, que são empresas externas para assistência e suporte nos seus negócios, na estrita medida do possível, sendo os mesmos obrigados a cumprir as normas e regulamentos de proteção dos dados pessoais.
TRANSFERÊNCIA DE DADOS PARA O ESTRANGEIRO
O MILAGRES DE JESUS pode subcontratar o tratamento ou partilhar os dados pessoais com terceiros que estejam localizados em países que não o da residência do titular. No entanto, esta transferência é realizada sob garantias apropriadas, inclusivamente contratuais, de acordo com a legislação aplicável em matéria de proteção de dados.
SEGURANÇA E CONFIDENCIALIDADE DOS DADOS PESSOAIS
Estamos empenhados na implementação de todos os mecanismos e precauções necessárias para preservar a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais e impedir que os mesmos sejam danificados, distorcidos, destruídos ou utilizados por terceiros não autorizados.
Implementamos medidas técnicas e organizacionais para ajudar a proteger a segurança dos dados pessoais, designadamente políticas de encriptação, políticas de acesso e retenção, informação e formação aos colaboradores.
Contudo, chamamos a atenção para o fato de que a utilização da Internet nunca é completamente segura, pelo que não podendo controlar todos os riscos a esta associados.
Violação de Dados
O MILAGRES DE JESUS não se responsabiliza pelo conteúdo acedido através de qualquer hiperligação que leve o leitor a navegar fora do domínio https://MILAGRESDEJESUS.ORG, sempre que tais hiperligações sejam da responsabilidade de terceiros.
Todos os dados recolhidos são processados de forma automática sendo que a informação enviada pelos utilizadores é encriptada e gerida com segurança avançada.
DIREITOS DOS TITULARES DOS DADOS PESSOAIS
O RGPD confere ao titular dos dados pessoais um conjunto de direitos que têm que ser obrigatoriamente salvaguardados e que são os seguintes:
- Direito à Informação
O RGPD determina que deve ser fornecido aos titulares dos dados pessoais um conjunto de informações. Assim, tem que ser obrigatoriamente dada a seguinte informação:
- a) Identidade e contatos da empresa/responsável pelo tratamento dos dados ou do seu representante;
- b) No caso de a recolha ser direta, tem que se dizer que existirá comunicação de dados a entidades terceiras e se a mesma constitui ou não uma obrigação legal ou contratual e as consequências do não fornecimento dos dados;
- c) Categorias dos dados pessoais;
- d) Quais são os fins a que se destinam os dados;
- e) Prazo de conservação dos dados;
- f) A existência do direito de acesso, retificação, apagamento e limitação do tratamento;
- g) A existência do direito de se opor ao tratamento;
- h) Se o tratamento dos dados se basear no consentimento do seu titular, tem que se informar que este pode retirar o consentimento a qualquer momento;
- i) A existência do direito de não sujeição a decisões automatizadas, incluindo a definição de perfis;
- j) O direito à portabilidade dos dados;
- k) O direito ao conhecimento da existência de uma violação de dados;
- l) O direito a reclamar para CNPD;
- m) No caso de a recolha ser indireta, além disso é necessário informar quais são as categorias de dados que vão ser recolhidos e as fontes dos dados.
1- Direito à informação
No momento da sua recolha ou tratamento o titular dos dados pessoais tem direito a ser informado quanto à finalidade do tratamento, o responsável pelo tratamento dos dados, entidades a que poderão ser comunicados os seus dados, condições de acesso e retificação e quais os dados obrigatórios e facultativos que serão recolhidos.
- Direito de Acesso
Os titulares dos dados têm o direito de saber se os seus dados pessoais estão ou não a ser tratados, se foram transmitidos para outras entidades, qual o destino que lhe foi dado, bem como aceder aos seus dados e a todas as informações respeitantes às atividades de tratamento.
- Direito de Retificação
Os titulares dos dados têm direito a obterem a retificação dos mesmos sempre que estejam desatualizados, incorretos ou incompletos.
- Direito ao Apagamento
No âmbito do RGPD é também referido como o “direito a ser esquecido”.
O mesmo confere ao titular dos dados pessoais o direito a solicitar às empresas/responsáveis pelo tratamento o apagamento dos seus dados.
Assim, os titulares dos dados pessoais têm o direito a obter a sua eliminação, desde que:
- Deixarem de ser necessários para a finalidade que foram recolhidos;
- Os titulares retirarem o seu consentimento ou se opuserem ao tratamento dos mesmos;
- Se o tratamento dos dados não cumprir as disposições legais.
- Direito à Limitação do Tratamento
O titular dos dados pessoais tem o direito de exigir a limitação do tratamento dos seus dados.
- Direito de Portabilidade dos Dados
O titular dos dados tem o direito de receber os seus dados ou de solicitar a transmissão dos mesmos para outra entidade que passe a ser o novo responsável pelos seus dados pessoais (apenas caso seja tecnicamente possível).
- Direito de Oposição e Decisões Individuais Automatizadas
O titular dos dados tem o direito de se opor, a seu pedido e gratuitamente, ao tratamento dos seus dados pessoais para efeitos de marketing direto ou de qualquer outra forma de prospeção e que os seus dados pessoais sejam comunicados a terceiros, salvo disposição legal em contrário.
8. Direito a Retirar o seu Consentimento
Paralelamente, a qualquer momento, o titular pode cancelar a subscrição e deixar de receber as nossas comunicações, vídeos, ofertas, novidades e informação sobre eventos, utilizando o link que consta na mensagem que lhe enviamos.
9- Direito ao Conhecimento da existência de uma violação de dados
O titular dos dados pessoais tem o direito de ser informado caso exista alguma violação de segurança que comprometa os seus dados.
10. Direito a Apresentar uma Reclamação
Para qualquer questão sobre a recolha e tratamento de dados pode contactar-nos através dos meios acima mencionados.
Pode também apresentar uma reclamação junto da CNPD – Comissão Nacional de Proteção de Dados, através do site ou na seguinte morada: Rua de São Bento, nº148, 1200-031 Lisboa.
EXERCÍCIO DOS DIREITOS
Estes direitos podem ser exercidos entrando em contato conosco pelos seguintes meios:
Correio: Avenida Vale do Caima, 840 – 3730203 – Vale de Cambra
Email: contato@milagresdejesus.org
Se um titular de dados apresentar pedidos manifestamente infundados ou excessivos, nomeadamente devido ao seu carácter repetitivo, o MILAGRES DE JESUS pode exigir o pagamento de uma taxa razoável, tendo em conta os custos administrativos do fornecimento das informações.
CRIANÇAS
Não recolhemos deliberadamente dados pessoais de crianças com idade inferior a 13 anos, conforme limite de idade aplicável em Portugal, salvo as situações de prestação de serviços a estes, sempre com a autorização expressa dos pais.
Se o utilizador estiver abaixo do limite de idade não deve registrar-se no site.
Se os pais de uma criança abaixo do limite de idade tomarem conhecimento de que a mesma registou-se no nosso site, devem contactar-nos o mais breve possível através do formulário “Contato”, para exercício dos seus direitos.
VIOLAÇÃO DE DADOS PESSOAIS
Em caso de violação dos dados pessoais e na medida em que a mesma implique um elevado risco para os direitos e liberdades do utilizador, o MILAGRES DE JESUS, compromete-se a comunicar tal violação ao utilizador e à CNPD (Comissão Nacional de Proteção de Dados) no prazo de 72 horas a contar do conhecimento do incidente.
Considerações Finais
O Milagres de Jesus não é responsável pelo conteúdo dos comentários dos leitores, pelo que quaisquer dados pessoais que sejam divulgados por algum leitor neste contexto serão prontamente eliminados no momento em que o MIlagres de Jesus for notificado da divulgação de tais dados.
O Milagres de Jesus reserva-se o direito de alterar a sua Política de Privacidade, Política de Cookies e Termos e Condições descritas nesta página, pelo que aconselhamos a visita frequente a este endereço. Consideramos que os utilizadores estão conscientes destas políticas ao navegar em https://milagresdejesus.org
A presente política de privacidade entra em vigor no dia 04 de MAIO de 2023.
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